Termos e Condições

Informação da Empresa

Designação Social: LEGENDAKATITA – Convites de Lembranças Unipessoal, lda.

NIPC: PT 513005463

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1 – Processamento e Condições de entrega

Poderá levantar a sua encomenda diretamente numa das nossas lojas fisicas, sem custos de transporte, nas seguintes moradas:

Trofa: Rua Nossa Senhora de Lurdes, 174

4745-497 S. Mamede Coronado

Horario: Segunda a Sexta das 10h às 19h

Sábado das 10h às 12h30 e das 13h30 às 19h

Ou por envio através de Transportadora (MRW) ou CTT, com acréscimo do custo de transporte (a definir mediante o peso e volume da sua encomenda e morada de destino), esse custo será informado ao cliente após recebermos a encomenda.

O prazo de processamento/execução das encomendas é de 3 dias a 4 semanas (para mais informações contacte-nos por email para saber o prazo estimado para a encomenda pretendida). O transporte é 24/48h úteis em Portugal Continental. As entregas são feitas entre as 9h a às 19h.
Entrega feita em dias úteis de segunda-feira a sexta-feira.
No caso de se produzirem demoras no que diz respeito aos prazos de entrega acordados, devido a causas alheias à nossa vontade, não existirá nenhum direito a indemnização a favor dos clientes.

2 – Política de preços

Os preços apresentados no site e loja online miminhosritacatita.com incluem IVA.

3 – Formas de pagamento

O pagamento realizar-se-á sempre por adiantado por transferência bancária, pagamento por referências multibanco, mbway ou pagamento através de cartões de crédito.

4 – Envio

Cada produto da nossa loja online tem um custo de envio associado mediante a quantidade no seu carrinho e a zona de entrega para qual pretende que a sua encomenda seja expedida. Após indicar a sua morada no carrinho ou na finalização da encomenda os portes serão calculados mediante os parâmetros indicados acima. Caso tenha alguma duvida pode-nos contactar sempre pelo live chat.

– Portugal Continental o envio é feito via CTT ou MRW – 24h a 48h;
– Portugal Ilhas o envio é feito via CTT:  5 a 10 dias;
– Internacional o envio é feito via CTT: 5 a 10 dias;

Poderá levantar a sua encomenda diretamente na nossa loja, sem custos de transporte, na seguinte morada:

Rua Nossa Senhora de Lurdes, 174
4745-497 S. Mamede Coronado

Horário: Segunda a Sexta das 10h às 19h
Sábado das 10h às 12h30 e das 13h30 às 19h

5 – Devoluções

A Miminhos Rita Catita reserva-se no direito de não aceitar devoluções de artigos adquiridos por se tratar de produtos festivos.
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei. A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei n.º 82/2008.

Apenas produtos danificados pelo transporte serão aceites como devolução.

O que fazer no momento da entrega:

Caso verifique que, no momento da entrega, a embalagem do(s) produto(s) se encontra danificada ou aberta, poderá aceitar a recepção da encomenda com a embalagem nas condições descritas anteriormente, mas deverá mencionar esse facto na guia de transporte correspondente, de forma a abdicar da responsabilidade de danos verificados após desembalar os mesmos.

Nas 24h seguintes deverá contactar-nos através do email [email protected] a informar o problema.

Artigos personalizados são: todos os produtos que tenham a sua base alterada, ou seja, artigos com etiquetas com nome, data ou outra informação, produtos impressos, gravados ou com alguma decoração específica.

Prazo de devolução do montante pago – 15 dias através de transferência bancária. Indicar o IBAN por email.

6 – Política de Cancelamento

Caso a encomenda não contenha produtos personalizados é possível fazer o cancelamento do mesma, bastando para isso o envio de um email da solicitação de cancelamento(antes da mesma ser enviada).
O valor pago é devolvido em 15 dias, através de transferência bancária. Indicar o IBAN por email.

7 – Resolução Alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-litigios-em-linha.aspx. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt